O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que vetará trecho do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que dá brecha para que se torne legal o disparo de mensagens em massa nas eleições deste ano. A declaração foi dada durante sua participação no programa Sem Censura, da TV Brasil, na sexta-feira (22).
“Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei”, prometeu
O texto votado pelos deputados na última quinta-feira regulamenta o cadastro de um celular oficial para o uso eleitoral pelo partido e diz que “as mensagens enviadas por meio dos números cadastrados, destinadas a pessoas previamente cadastradas, não configuram disparo em massa ainda que realizadas por meio de sistemas automatizados ou bots”.
O projeto de lei foi colocado de surpresa no plenário e aprovado com amplo acordo partidário. De acordo com ele, todas as mudanças são aplicadas imediatamente, o que segundo críticos não poderia acontecer, já que seria contra o princípio da anualidade, que estabelece que mudanças eleitorais devem acontecer pelo menos um ano antes do pleito.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e relatoria de Rodrigo Gambale (Podemos-SP), o texto teve a urgência, que acelera a tramitação da medida, pulando a fase das comissões, aprovada um pouco antes do mérito ter sido votado.
Guilherme France, da Transparência Internacional, avalia que a proposta cria uma “minirreforma eleitoral que fragiliza mecanismos de fiscalização e promove a impunidade dos partidos políticos que descumpriram a lei”.
Dívidas e fusões
O projeto de lei também renegocia dívidas partidárias por até 15 anos e cria um teto para multas em caso de reprovação das contas dos partidos.
A proposta ainda permite que fundações partidárias funcionem como faculdades, veda a penhora e bloqueio de bens dos fundos partidário eleitoral (mesmo em casos de condenação criminal) e impede a suspensão de recursos do fundo partidário durante o semestre eleitoral.
O projeto também estabelece que um partido que resulte da fusão de outros é isento da aplicação das sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de fundo partidário previstas contra as antigas siglas. (As informações são da Folha de S. Paulo e O Globo)