O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu à Justiça Federal do Paraná seis petições com o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht com citações a Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas a ele. As citações apontam proximidade entre o ex-presidente e a empreiteira e troca de benefícios pessoais indevidos a agentes públicos por vantagens comerciais.
Os documentos assinados pelo relator não mencionam valores, datas e os crimes supostamente cometidos. Em nota, o Instituto Lula nega ter cometido qualquer irregularidade.
Seis executivos da Odebrecht detalham a aproximação da empreiteira com os governos Lula e Dilma e citam os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Eles detalham a criação do setor de operações estruturadas dentro da empreiteira, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “italiano” e “pós-italiano”, em suposta referência a Palocci e Mantega respectivamente.
Oito executivos da Odebrecht relatam que a empreiteira teria custeado despesas do ex-presidente como reformas em um sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal, instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.
Os delatores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar revelaram o pagamento de uma espécie de mesada a Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula. O pagamento, sem valor e data mencionados, era de conhecimento de Lula, segundo os delatores, e tinha como finalidade a troca de favores entre agentes públicos e empresários.
Lula se comprometeu a intermediar conversas da Odebrecht com a então presidente Dilma em troca de apoio da empreiteira a apoiaria empresas do filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, de acordo com delações de Emílio Odebrecht e de Alexandrino Alencar. Destaca entretanto uma reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo o projeto “Touchdown”, associado à criação de liga de futebol americano no Brasil, também sob prévia apuração da Justiça Federal do Paraná.
Lula e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner (PT-BA) atuaram em favor da Odebrecht na edição da medida provisória que excluía o Ministério Público Federal dos acordos de leniência segundo delação de Emílio Odebrecht e Cláudio Mello Filho. O Ministério Público pediu para anexar cópia das declarações ao inquérito 4325, do STF, que trata do crime de organização criminosa por parte de membros do Partido dos Trabalhadores.
O ex-presidente Lula atuou em favor da Odebrecht em obras em Angola, na África, segundo depoimentos de cinco delatores da Lava-Jato que relatam possível prática de ilícitos. As delações também foram acrescentadas a processo já em andamento no STF que investigam o Partido dos Trabalhadores.
Outro lado
O Instituto Lula informou que Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou para qualquer outra empresa e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República democraticamente eleito por dois mandatos.
O Instituto Lula funciona em uma casa adquirida em 1991 por entidade que deu origem ao Instituto Cidadania e depois ao Instituto Lula. O Instituto jamais teve outra sede ou terreno nem recebeu nenhum terreno da Odebrecht.
Todas as doações ao Instituto Lula, as da Odebrecht e de outras empresas, foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e já foram informadas para a Operação Lava-Jato pelo próprio Instituto no fim de 2015. Não houve ocultação ou contrapartida para as doações. O ex-presidente Lula não recebe recursos do Instituto Lula.
O ex-presidente Lula e seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.