Três ações em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia indenização por danos morais a pessoas que divulgaram postagens ofensivas no Facebook sobre a morte de seu neto acabaram indeferidas pelo juiz Carlos Visconti, do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O magistrado não chegou a analisar o mérito das ações, apenas extinguiu os processos porque sua tramitação não caberia ao Juizado Especial Cível. A defesa do ex-presidente já ingressou com novas ações contra as mesmas pessoas, mas dessa vez na Justiça comum.
O neto de Lula, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu no dia 1º de março, vítima de infecção generalizada originada pela bactéria Staphylococcus aureus. O ex-presidente foi autorizado a deixar a prisão em Curitiba e acompanhou o velório do neto.
A decisão do juiz Visconti, proferida na última quarta-feira (10), afirma que o Juizado Especial Cível, que julga pequenas causas, não era o foro adequado para a demanda de Lula, pois não atende pessoas presas. Além disso, os juizados especiais são destinados a casos céleres, e a demanda de Lula, por requisitar ao Facebook que identificasse os responsáveis pelos perfis de onde partiram as ofensas, poderia ter uma tramitação demorada. Por isso, o magistrado encerrou as ações.
Os três processos haviam sido propostos entre os dias 9 e 10 de julho e pediam R$ 1.000 de indenização por danos morais a três usuários do Facebook distintos. Após a extinção dos processos, na sexta-feira (12), a defesa de Lula ingressou com três novas ações idênticas, que agora tramitam na Justiça comum. Não houve decisão sobre elas.
Também tramita em São Bernardo do Campo uma ação de Lula que pede R$ 50 mil em indenização por danos morais a uma blogueira que tratou a morte da criança como uma boa notícia. Essa ação foi proposta em maio passado. A ação de Lula pede que o Facebook forneça dados cadastrais do perfil da blogueira e que exclua as postagens ofensivas – o que já foi feito pela própria autora.
Segundo os advogados que atuam no caso, o perfil da blogueira aparentemente é “fake” e, por isso, foi solicitado ao Facebook o IP e os dados do perfil. A rede social ainda não respondeu ao pedido. A intenção dos advogados é que o Facebook exclua a página da blogueira.
Denunciante
O procurador Maurício Gotardo Gerum, que representa o MPF (Ministério Público Federal) perante o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), informou ser primo do também procurador Diogo Castor de Mattos, um dos autores da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, em que o petista foi condenado a doze anos e onze meses de prisão e do qual ele recorre em segunda instância.
No pedido de suspeição movido pela defesa de Lula, Gerum também informou ser primo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo, e que atuou na defesa dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura – ouvidos como testemunhas no mesmo processo do sítio. O procurador, entretanto, sustenta que isso não o impede de atuar no caso e pede a rejeição do pedido.
Como procurador do MPF perante o TRF-4, Gerum recomendou em seu parecer o aumento de pena do petista no caso. Não é a primeira vez que ele faz pedido semelhante: o procurador também atuou no processo do triplex do Guarujá, que culminou com a prisão de Lula na Operação Lava-Jato.
Os advogados de Lula afirmam que se estendem aos membros do Ministério Público as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento previstas para juízes. De acordo com o Código de Processo Penal, os magistrados não podem atuar em processos que contaram com a participação de seu cônjuge ou familiar e nos quais tenha amizade ou inimizade com qualquer uma das partes.