O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A promoção, pelo critério de merecimento, foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (9). Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis.
A escolha ocorreu após a formação de uma lista tríplice pelo próprio TRF-1, em fevereiro. Além de Gonzaga, concorreram à vaga os juízes federais Henrique Gouveia da Cunha e Itagiba Catta Preta Neto. Cabia ao presidente da República escolher um dos três nomes indicados pelo tribunal para ocupar o posto.
O procedimento segue as regras estabelecidas pela Constituição Federal para o preenchimento das vagas nos Tribunais Regionais Federais. De acordo com o artigo 107, os desembargadores são escolhidos por duas modalidades: uma parte das vagas é destinada ao chamado quinto constitucional, reservado a advogados e integrantes do Ministério Público Federal, enquanto as demais são preenchidas por juízes federais de carreira, mediante promoção por antiguidade ou merecimento.
No caso das vagas destinadas aos magistrados de carreira, a Constituição determina que as promoções ocorram alternadamente pelos dois critérios. Na modalidade de antiguidade, considera-se o tempo de atuação na magistratura. Já na promoção por merecimento, são avaliados fatores relacionados à trajetória profissional e ao desempenho do juiz.
Para essa avaliação, são considerados critérios como produtividade, qualidade do trabalho, rapidez na prestação jurisdicional e aperfeiçoamento técnico. As regras são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 106/2010, que estabelece parâmetros objetivos para a análise dos candidatos. A votação no tribunal deve ser pública, nominal e fundamentada.
Após a avaliação, os desembargadores do tribunal formam uma lista com três candidatos que atendem aos requisitos para a promoção. Essa relação é encaminhada à Presidência da República, responsável pela escolha final. Embora o presidente tenha a prerrogativa de indicar um dos nomes, a decisão fica restrita aos magistrados que integram a lista elaborada pelo tribunal.
A nomeação é formalizada por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União, etapa que oficializa a escolha para o cargo. O procedimento também está previsto no Regimento Interno do TRF-1, que disciplina a indicação dos magistrados para as vagas de desembargador federal.
Fausto Mendanha Gonzaga é formado em Letras pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Possui mestrado e doutorado em Direito pela Southern Methodist University, nos Estados Unidos, com ênfase em Direito Internacional e Comparado.
Além da carreira na magistratura, Gonzaga atua como professor da Faculdade de Direito da PUC-GO, onde leciona as disciplinas de Direito Internacional Público e Privado e Direito Administrativo. (Com informações do portal Migalhas)