O Palácio do Planalto intensificou um movimento de aproximação com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar em pautas consideradas cruciais diante das derrotas amargadas na Câmara e da decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de não pautar projetos de interesse do Executivo. Na semana passada, na iminência de os deputados enterrarem a Medida Provisória que definiu o organograma do governo, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendiam que ele recorresse à Corte. Outros insistiram na tese de que seria possível vencer a batalha na política, como ocorreu com a aprovação da proposta pelo Congresso. O consenso entre as duas alas, porém, é a necessidade de se buscar vias alternativas para o petista driblar Lira e as fileiras do Centrão.
Parte fundamental da estratégia passa pelo estreitamento de laços com ministros do STF e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, e Davi Alcolumbre (União-AP). Este comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado por onde passam os temas mais relevantes, inclusive a indicação do advogado de Lula, Cristiano Zanin, para a Corte. Os dois parlamentares são vistos como importantes articuladores e contrapontos a futuros obstáculos impostos por Lira.
Durante o turbilhão da semana passada, Lula convocou Alcolumbre para um encontro no Planalto. Os dois trataram da crise e, segundo interlocutores, o senador se dispôs a atuar para reduzir a tensão com o Congresso. No dia seguinte, o senador se encontrou com Lira. Segundo o jornal O Globo, o governo avalia entregar um ministério ao deputado Celso Sabino (União-PA), correligionário de Alcolumbre, mas que também é próximo ao presidente da Câmara. Hoje, há dois ministros do União avalizados pelo senador amapaense: Waldez Góes (Integração Nacional) e Juscelino Filho (Comunicações).
Em paralelo, o Planalto busca consolidar um caminho que começou a ser pavimentado durante a corrida eleitoral – e onde Lula e Pacheco se encontram. À época da campanha, o então senador Alexandre Silveira (PSD), um dos principais aliados de Pacheco, foi escalado para ajudar a campanha do petista em Minas Gerais. Lula ficou à frente de Jair Bolsonaro no estado, Silveira virou ministro de Minas e Energia e se tornou um elo entre o petista e o presidente do Senado.
Pacheco, protagonista de embates públicos com Lira, começou a dar sinais de que está disposto a colaborar com Lula. Na quarta-feira, enquanto o Lira ainda fazia suspense sobre a votação da MP dos Ministérios, Lula ligou para o senador mineiro para avisar sobre a indicação de Zanin ao STF. Do outro lado da linha, Pacheco aproveitou para garantir a pronta aprovação da medida pelo Senado, assim que lá chegasse – o que ocorreu na manhã seguinte.
O parlamentar também fez questão de desacelerar o andamento do projeto do marco temporal das terras indígenas, aprovado na Casa vizinha, ao levar o texto para comissões e abrir tempo para que o tema seja julgado pelo STF. Outro freio foi colocado no projeto que derruba partes do decreto do saneamento, já aprovado pelos deputados.
No mesmo dia em que a MP teve o aval do plenário, Pacheco aproveitou o avanço em comissão de outra norma editada por Lula, a que trata do Minha Casa Minha Vida, para destacar o que chamou de “vitória do governo”. Em seguida, se reuniu com Alcolumbre para ajustar o caminho de Zanin. O comandante da CCJ também foi procurado por Lula para tratar do assunto – o presidente ouviu do aliado que há toda “disposição de ajudar”. A expectativa é que a Casa aprove a escolha sem percalços e de forma célere até julho.
Já no Supremo, há o que o Planalto vê como uma “afinidade natural”, a partir das afirmações de defesa da democracia. Os atentados de 8 de janeiro foram o clímax de um processo de reaproximação entre Lula e o STF que vinha sendo sedimentado desde a vitória do petista nas urnas.
A Corte foi ainda a responsável, no ano passado, pelo fim dos repasses do orçamento secreto – como ficaram conhecidas as emendas do relator – nos moldes que ele era gerido, sob Controle da cúpula do Congresso, o que abriu caminho para o Planalto liderar esse tipo de transferência.
“Não é política de compensação. É natural que o Judiciário, agredido e ofendido nos últimos anos, receba um governo de padrão democrático com alívio. No Senado, é a mesma coisa”, diz o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O Planalto tem na Corte os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes como principais interlocutores: ambos têm canal direto com o presidente e foram chamados por Lula para um churrasco no Palácio do Alvorada há uma semana, junto com ministros do governo.
A orientação do núcleo mais próximo a Lula é que do governo mantenha diálogo com os 11 integrantes da Corte, eliminando eventuais barreiras com os indicados por Bolsonaro e com o grupo que esteve mais alinhado à Lava-Jato. Auxiliares de Lula argumentam que acontecimentos do passado não podem interferir nas discussões do governo e que a operação não é mais um divisor de águas no contexto atual. As informações são do jornal O Globo.