A defesa do ex-presidente Lula protocolou petição nesta quarta-feira (25) no gabinete do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, para que promova a ‘imediata remessa’ dos processos em que é réu – a ação do sítio de Atibaia e a do terreno supostamente destinado à futura sede do Instituto Lula, ambas abastecidas com delações de executivos da Odebrecht.
O argumento central dos seis advogados do petista que subscrevem a petição é a decisão da 2.ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na terça-feira, ordenou a exclusão dos processos das colaborações premiadas dos dirigentes da empreiteira, entre eles o patriarca Emílio Odebrecht.
Os ministros, por três votos a dois, mandaram encaminhar essa parte dos processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo, sob alegação de que não tratam de crimes relacionados ao esquema de propinas e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
No ofício a Moro, os advogados de Lula citam a decisão do Supremo. “Na data de ontem (24.04.2018), a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu embargos de declaração opostos pelo aqui Peticionário no Quarto AgRg na PET 6.780/DF ‘determinando a remessa dos termos de colaboração e seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo’.”
“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (Código de Processo Penal, artigo 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.”
Recurso
A PGR (Procuradoria-Geral da República) estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os casos devem ir para o local onde teriam acontecido (São Paulo).
Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão – sem data para ocorrer.
As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as chances de reverter a decisão.