O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não votar na noite de quinta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não fosse preso até o julgamento de seus recursos em última instância do caso do tríplex. Por entender que o adiamento da decisão prejudicaria Lula, a maioria dos ministros do Supremo concedeu a ele o direito de não ser preso até que nova sessão, agendada para o dia 4 de abril, analise o caso.
Ao longo da sessão, que durou quase cinco horas, os 11 ministros fizeram três votações referentes ao caso, nenhuma delas sobre a prisão em si. Eles decidiram: se o pedido podia ser analisado por eles (sim), se o julgamento devia ser adiado (sim) e se o ex-presidente teria direito a uma liminar que impedisse sua prisão até que o habeas corpus seja analisado (sim).
A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora do núcleo de pesquisas Supremo em Pauta, Eloisa Machado, esclareceu as principais dúvidas a respeito do que o Supremo decidiu nesta quinta e suas implicações. Confira abaixo as principais questões a respeito da sessão e do caso.
O STF decidiu que Lula não pode ser preso?
Sim, mas a decisão é temporária (liminar). Apesar das cinco horas de sessão, os ministros do STF não chegaram a tratar do mérito do pedido de habeas corpus – ou seja, não decidiram se Lula pode ou não ser preso caso o juiz Sergio Moro ordene a execução da pena após o término do julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ao decidir adiar a sessão, os ministros aceitaram o pedido da defesa de Lula para que uma eventual prisão fosse suspensa até que o mérito seja julgado, no próximo dia 4, por considerar que a suspensão da análise era uma responsabilidade da própria Corte, e que Lula não poderia arcar com esse ônus. “Como eles passaram a tarde toda discutindo a questão processual, não conseguiram julgar o mérito”, explica Eloisa. “Mas os ministros falaram: ‘Poxa, seria negar jurisdição se a gente não considerasse que esse atraso é culpa nossa’.”
O STF pode “mudar de ideia”?
Sim. A decisão tomada nesta quinta-feira, por 6 a 5, foi provisória. O mérito da questão será analisado no dia 4 de abril, quando os ministros definirão se Lula poderá esperar em liberdade o julgamento de eventuais recursos a instâncias superiores por sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão ou se pode ser detido caso tenha mandado de prisão contra ele expedida.
E se o TRF-4 rejeitar o recurso de Lula no dia 26?
Não. Na próxima segunda, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os embargos de declaração, que são um tipo de recurso usado para questionar pontos da condenação no caso do tríplex. Dentro de um processo, essa é a última fase de análise antes da ordem de prisão após a condenação. Porém, com a liminar do STF, o mandado de prisão terá de esperar até o dia 4. Se no dia 4 o habeas corpus for concedido pelo STF, Lula poderá esperar em liberdade até que seu caso seja julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo STF.
Por que o STF marcou o julgamento do mérito para depois da decisão do TRF-4?
Porque na semana que vem não haverá sessões no STF devido ao feriado de Páscoa. E nesta sexta (23), alguns ministros não poderiam participar de uma sessão extraordinária. Como as atividades em plenário só ocorrem às quartas e quintas, a primeira sessão após o recesso será a do dia 4 de abril.