O juiz Edson Nakamatu, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), negou pedido de reparação de danos morais feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação movida contra o delegado da Polícia Federal Filipe Pace. A defesa de Lula havia argumentado que, na Operação Omertà, que investigou o ex-ministro Antonio Palocci, o delegado afirmou que que o codinome “Amigo”, que constava em planilha de propinas da Odebrecht, referia-se ao ex-presidente apenas para obter “fama instantânea” com afirmações inverídicas e pejorativas.
Em sua defesa, o delegado afirmou que “as investigações das mídias apreendidas, verificou-se que as expressões “amigo” e “amigo de meu pai” eram utilizadas em referência ao ex-presidente e que a conclusão do relatório foi usada num inquérito policial. O juiz considerou, no entanto, que o delegado integrava a equipe de trabalho que investigava fatos relacionados e não há como imputar a ele qualquer abuso ou desvio de função.
O juiz afirmou, em sua decisão, que o abalo à reputação de Lula decorreu dos faros investigados e ocorreria de qualquer maneira, mesmo sem qualquer menção por parte do delegado, já que ele foi alvo de denúncia criminal, e que não caberia esperar o final da ação penal. Além de negar o pedido de indenização de R$ 100 mil, o juiz condenou Lula a pagar as custas e despesas do processo, assim como honorários da defesa do delegado.
O ex-presidente já havia tampem perdido na 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação movida contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na operação Lava-Jato, em razão de um gráfico, em Power Point, em que o petista era identificado como “comandante máximo” de um esquema criminoso na Petrobras. Neste caso, Lula havia pedido R$ 1 milhão de indenização.
A Omertà, desdobramento da Operação Lava-Jato, foi deflagrada em setembro de 2016, levando à prisão do ex-ministro Antônio Palocci, antigo aliado de Lula que acabou fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em audiência com o juiz Sérgio Moro, o ex-ministro detonou Lula e revelou a existência de um suposto ‘pacto de sangue’ do ex-presidente com a Odebrecht, abrangendo repasse de R$ 300 milhões da empreiteira.