Anúncio postergado
O presidente Lula deve segurar, por ora, o anúncio do sucessor (ou sucessora) de Jorge Messias na Advocacia-Geral da União, após sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que Messias permaneça no cargo até a conclusão de sua sabatina no Senado, enquanto o chefe do Executivo segue articulando pela aprovação do nome à Corte.
Opiniões divididas
A bancada evangélica do Congresso segue dividida quanto à possibilidade de apoio ao advogado-geral da União Jorge Messias em sua sabatina para o STF. Enquanto parte do grupo parlamentar considera o fato de ele pertencer à religião como uma ponte de diálogo, outra parcela avalia que o AGU é mais progressista do que evangélico.
Restrição para estrangeiros
Sob argumento de “consonância com o princípio da soberania nacional”, o deputado Nicoletti (União-RR) está articulando um projeto de lei para vedar a participação de estrangeiros do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O parlamentar, que menciona a entrada de imigrantes venezuelanos em Roraima, afirma que a medida deve garantir que “os benefícios habitacionais financiados com recursos públicos federais sejam destinados à população brasileira”.
Suplementos no mercado
O Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira para debater a qualidade, regulação e fiscalização dos suplementos alimentares. Requerente do encontro, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) alerta para a falta de fiscalização e a oferta de produtos falsificados ou sem registro que colocam em risco a saúde da população.
Audiências gravadas
Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que regulamenta o direito de advogados realizarem gravações próprias em audiências e demais atos processuais. O parlamentar propõe que os profissionais estejam aptos a registrar os encontros em áudio e vídeo sem autorização prévia, desde que informado imediatamente aos demais presentes na sessão.
Carência de laudos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira, em audiência pública, as repercussões da carência de laudos apropriados sobre o desenvolvimento neurológico de crianças no contexto escolar. Solicitado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o encontro pretende conceder espaço para avaliar os efeitos pedagógicos, psicológicos, emocionais e sociais derivados da ausência de diagnósticos corretos e precoces, especialmente em casos de Transtorno do Espectro Autista e TDAH.
Exame mantido
Em meio à polêmica sobre a divulgação antecipada de questões do ENEM em uma live no YouTube, o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu na sexta-feira que a edição do exame deste ano não será anulada. Nas redes sociais, o chefe ministerial se referiu ao episódio como um “caso de polícia” e informou que o INEP anulou três questões da prova por questões de “prevenção e isonomia”, além de acionar a Polícia Federal para apurar o caso.
Clima e alimentação
O Ministério do Desenvolvimento Social lançou na última semana o “Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas”, diretriz destinada a articular políticas sobre produção de alimentos e mudanças climáticas. O documento prevê ações integradas entre esferas de governo para promover a agroecologia, fortalecer a agricultura familiar, garantir segurança hídrica e reduzir perdas, visando sistemas alimentares sustentáveis e equitativos.
Iluminação em pauta
Lideranças de cidades de todo o país vão a Brasília no próximo dia 26 de novembro para participar do Encontro Nacional de Gestores Municipais – Cidades, Conexões e Soluções Inteligentes, promovido pelo Ministério das Cidades e a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública. O evento abordará caminhos inovadores para transformar as cidades brasileiras em espaços mais inteligentes e sustentáveis, tratando de possibilidades de modelagem e financiamentos de projetos, entre outras temáticas.
Atendimento imediato
Segue para avaliação do Senado, com aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que garante atendimento célere para gestantes em situação de emergência ou trabalho de parto. A matéria define que, na ausência de vagas em hospital ou maternidade, a gestante seja encaminhada imediatamente para outra unidade do SUS.
Temporários no IBGE
O IBGE lançou na última semana dois editais com detalhes e regras dos Processos Seletivos Simplificados que vão selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do instituto. Com um total de 9,5 mil postos temporários, o processo conta com vagas para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento e de Supervisor de Coleta e Qualidade.
Despacho gratuito
Com o objetivo de revogar o trecho incluído em 2017 no Código Brasileiro de Aeronáutica que permitiu a cobrança por bagagem despachada, a Comissão de Turismo da Câmara apresentou projeto que restabelece limites mínimos obrigatórios para bagagens em voos domésticos. A proposta fixa franquias proporcionais ao porte da aeronave e visa resgatar o direito do passageiro ao despacho gratuito.
Avanço tímido
Dados do Monitor do PIB do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas apontam que a economia brasileira registrou crescimento de 0,1% no terceiro trimestre de 2025, em relação ao segundo trimestre. O levantamento também aponta que a atividade econômica manteve-se estável de agosto para setembro, sem alterações significativas.
Eleições no TJRS
O Tribunal de Justiça do RS promove nesta segunda-feira as eleições para as vagas elegíveis do Órgão Especial (OE), para o biênio 2026/2027. O processo eleitoral, realizado em sessão do Tribunal Pleno, escolherá o Presidente, Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e os novos integrantes do colegiado, formado por parte dos desembargadores da Corte.
Regulação integrada
A Prefeitura de Porto Alegre e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS assinam nesta segunda-feira o contrato de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital. A partir do acordo, a Agergs e o DMAE passarão a atuar de forma integrada na qualificação do atendimento à população e no aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização dos serviços. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)