O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta há dois anos escapar das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato. Com esse objetivo, a defesa do líder petista já ingressou com mais de uma dúzia de recursos na Justiça no período – e perdeu todos.
Nesta semana, porém, o político que governou o País por dois mandatos consecutivos (2003-2010) vislumbrou uma possibilidade de mudar A sua sorte. Com um placar de três votos a dois, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que ganhou o jocoso apelido de “Supreminho” por não se preocupar em manter coerência em suas decisões, decidiu remeter trechos da delação premiada de executivos da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo.
Seis meses antes, esse colegiado havia julgado a mesma questão, e o escore foi unânime, com cinco votos contra o ex-presidente. Agora, mudaram de voto os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que entenderam (agora) que determinados trechos das informações prestadas pelos delatores da Odebrecht não apresentavam conexão com os desvios da Petrobras e, portanto, não deveriam estar nas mãos de Moro.
Isso porque, desde setembro de 2015, por entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, apenas as ações ligadas à estatal estão sob a alçada do juiz mais famoso do Brasil na atualidade.
Comemoração antes do tempo
Os advogados de Lula celebraram a decisão como se o Tribunal já tivesse decretado a incompetência de Moro para julgar os processos do petista: uma vez que a transferência dos trechos da delação da Odebrecht para outra vara “esvaziaria” ações contra o ex-presidente.
A ação sobre a reforma do sítio de Atibaia (SP), por exemplo, está na etapa de oitiva de testemunhas. E e que se refere à compra de um terreno em São Paulo para a construção da nova sede do Instituto Lula já na fase de alegações finais. Na prática, porém, especialistas avaliam que o entusiasmo do advogado Cristiano Zanin Martins, principal responsável pela defesa de Lula, não é inteiramente justificado.
São dois os motivos básicos para esse entendimento. Em primeiro lugar, os documentos que serão enviados para A Justiça Federal de São Paulo poderão ser compartilhados com Sérgio Moro. Depois, porque os processos que estão em Curitiba não dependem das delações de executivos da empreiteira.
Sentença
Neste sábado, Lula completa três semanas de reclusão em uma cela especial na carceragem da Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital paranaense. Ele se apresentou às autoridades na noite de 7 de abril, em São Paulo, mais de 24 horas após o fim do prazo determinado pelo juiz Sérgio Moro para que se entregasse.
O líder petista cumpre uma sentença de 12 anos e um mês de prisão, determinada (e ampliada) em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre). A condenação diz respeito aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).