Em medida oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, nessa quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil, pasta comandada por Rui Costa.
Anteriormente, a Abin integrava o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), atualmente comandado pelo general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, que chefiou a segurança da Presidência da República ao longo dos dois primeiros mandatos de Lula.
A Abin é o principal órgão de inteligência brasileiro e, agora, com a transferência para a Casa Civil, deixa de estar sob guarda-chuva de órgão comandado por um militar.
A mudança acontece quase dois meses após manifestantes invadirem as sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram vandalizados por manifestantes contrários ao atual governo e que não aceitam o resultado das eleições, em outubro do ano passado..
Em 8 de janeiro, a Abin alertou autoridades locais de segurança do Distrito Federal entre 9h e 10h sobre manifestantes que incitavam possível invasão e depredação de prédios públicos. Os alertas foram feitos horas antes do deslocamento dos manifestantes para a Esplanada dos Ministérios, que começou por volta das 14h.
Eles fizeram o trajeto do acampamento que montaram em frente ao Quartel-General do Exército até o Congresso Nacional escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Em menos de uma hora, deram início à invasão do Congresso, STF e Palácio do Planalto. Eles quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.
Projeto
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender a transferência da Abin para a Casa Civil da Presidência da República.
Kataguiri argumenta que a transferência seria “ilegal” por “retirar a competência do GSI de supervisionar e coordenar as atividades de inteligência”.
“O GSI sempre foi um órgão técnico e institucional. Consequentemente, a Abin fica subordinada às atividades do governo para fins políticos”, disse o parlamentar.
No governo de Jair Bolsonaro, quando estava subordinada ao GSI, a Abin foi acusada de ser “instrumentalizada”pelo então presidente da República. O delegado federal Alexandre Ramagem, hoje deputado, que era aliado de Bolsonaro e amigo de seus filhos, foi o responsável pelo comando da agência na maior parte da gestão anterior.
Uma das polêmicas envolvendo a Abin e o clã Bolsonaro foi o fato de a Polícia Federal (PF) ter afirmado, em um relatório, que a agência atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do então chefe do Poder Executivo.
Agência
A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a Agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927.
Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.
Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).