O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a exigência da realização de exame toxicológico para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A exigência do exame havia sido incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal).
O projeto foi sancionado por Lula. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico. Vale lembrar que o exame é obrigatório para habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Essa determinação está mantida, sem alterações.
O veto terá que ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
Lula seguiu a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.