Desde a entrada em vigor da lei que criminaliza a violência política contra mulheres, há um ano, o Ministério Público Federal (MPF) já abriu 31 procedimentos para apurar denúncias desse tipo – média superior a dois por mês. Os casos se concentram no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Paraná, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina.
Na mira estão desde tentativas de impedir que parlamentares do sexo feminino façam o uso da palavra até ameaças de morte. A lei se aplica a episódios contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo e prevê penas de um a quatro anos de prisão.
As investigações em curso retratam, porém, apenas uma pequena amostra das agressões sofridas por brasileiras que se aventuram na política. Um levantamento mostra que 87,5% das postulantes a cargos majoritários nas eleições deste ano dizem já ter sofrido ataques.
Foi enviado um questionário com 26 perguntas sobre o tema para as 69 candidatas a governos estaduais, Senado ou Presidência da República e que tiveram seus nomes oficializados na disputa por seus partidos até a última quinta-feira. Dessas, 47 responderam.
Nesse universo, 72% das entrevistadas acreditam que a violência eleitoral contra as mulheres aumentou muito nos últimos anos, e quase metade diz não se sentir segura para concorrer ao posto pretendido.
Medo e silêncio
A maioria das entrevistadas (93,9%) concorda que a violência de gênero afasta as brasileiras da política. Esse dado é particularmente preocupante, pois indica que o déficit de representatividade feminina no poder tende a se perpetuar enquanto elas não se sentirem seguras.
Mulheres ocupam apenas de 15% das vagas do Congresso, embora sejam 51,7% da população brasileira, segundo dados do Teste do Censo feito neste ano. Elas também respondem pela maioria no eleitorado: 53%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei aprovada há um ano já deu origem a medidas objetivas contra acusados de praticar violência política de gênero. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio denunciou em junho o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por agressões e ofensas contra a vereadora niteroiense Benny.
Conforme o Ministério Público Federal, durante um discurso transmitido pela TV, Amorim se referiu e ela como “boizebu” e “aberração da natureza”.