A vitória de Airton Souza (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) afasta a possibilidade de perda do cargo de prefeito de Canoas. Com 3 votos a 1, faltando apenas o voto do ministro Nunes Marques, o prefeito foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, em votação na Segunda Turma do STF.
Com o voto de Nunes Marques ainda em aberto, o placar de 3 a 1 já garante a manutenção do político no cargo. O relator Edson Fachin pediu a condenação, mas André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram contrários.
Para o ministro André Mendonça, que votou e pediu vistas no processo, houve mudança na Lei da Improbidade em 2021. Esta exige “constatação de dolo específico para a condenação de agentes públicos”.
“A conduta de agir sem qualquer respaldo técnico, de forma aventureira ou imprudente, à míngua de efetiva demonstração do dolo específico, não consubstancia ato de improbidade administrativa”, argumentou o ministro no seu voto.