A Receita Federal já recebeu mais de 16 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até a manhã desta segunda-feira (25) foram 16.153.278 documentos entregues. Ao todo, o fisco espera receber 34,1 milhões de declarações este ano. O prazo para enviar o documento sem multa termina em 31 de maio.
O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal.
Obrigatoriedade
É obrigado a declarar IR em 2022:
— quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
— contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
— quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
— quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
— quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
— quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
— quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
Lotes
De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias: 31 de maio; 30 de junho; 29 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro.
Consultas
A Receita Federal abriu nesta segunda as consultas a mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física de anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
As consultas podem ser feitas: na página da Receita na internet; pelo aplicativo para tablets e smartphones.
Ao todo, 210.153 contribuintes receberão R$ 180.556.530,18 em 29 de abril, de acordo com a Receita.
Desses, R$ 72,4 milhões referem-se a contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Malha fina
Em setembro do ano passado, a Receita informou que quase 870 mil contribuintes tinham caído na malha fina do Imposto de Renda 2021.
Segundo o órgão, foram entregues 36.868.780 declarações este ano. Destas, 869.302 declarações foram retidas em malha – 2,4% do total de documentos entregues.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Havendo pendências, há três alternativas:
1) Corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;
2) Aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato;
3) Apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Para apresentar os documentos, é necessário verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Processo Digital para a Malha Fiscal por meio do Portal e-CAC. Para informações sobre o Processo Digital da Malha Fiscal, consultar Malha Fiscal – Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro.