A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entraram em vigor as novas regras para punir esse tipo de comportamento no transporte aéreo brasileiro.
A legislação prevê multa de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.
Os atos de indisciplina ocorreram com a aeronave em solo e em áreas de embarque ou desembarque. Houve ainda registros durante o check-in, com a aeronave em voo e em canais de inspeção.
São considerados atos de indisciplina desde o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos e ofensas a outros passageiros até agressões verbais a funcionários e danos a equipamentos da aeronave.
A Anac informou que não possui informações detalhadas sobre os aeroportos ou localidades onde as ocorrências foram registradas.
As normas criaram uma escala de punições que vai desde advertências e orientações ao passageiro até a proibição temporária de utilizar voos comerciais domésticos.
Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como “no-fly list”. O cadastro será compartilhado entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no País.
O termo em inglês “no-fly list” designa uma relação oficial de pessoas proibidas de embarcar em aeronaves comerciais.
