Mais de 3 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) ainda não realizaram o Recadastramento Previdenciário Anual obrigatório e têm até 31 de julho para regularizar a situação. Após esse prazo, o não cumprimento da obrigação poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme previsto na regulamentação.
Quem ainda não regularizou sua situação deve aproveitar os últimos dias para evitar a aplicação das medidas administrativas previstas na regulamentação.
O procedimento é totalmente online e realizado por meio do Portal do Segurado, com acesso pela conta gov.br. O segurado deve conferir seus dados pessoais e previdenciários, promover as atualizações necessárias e concluir o processo, emitindo o protocolo eletrônico.
Segundo a prefeitura, o objetivo é manter a base cadastral atualizada, segura e alinhada às exigências legais, garantindo maior precisão na gestão da Previdência Municipal e na concessão de benefícios.
Caso o segurado não consiga realizar o recadastramento pela internet, também é possível solicitar atendimento presencial ou encaminhar a documentação ao Previmpa por e-mail, com assinatura digital realizada pela plataforma gov.br, ou pelos Correios, conforme orientações disponíveis no site da prefeitura.
– Por e-mail: envio de requerimento, documento de identificação oficial com foto e documentos comprobatórios exigidos, todos assinados digitalmente pelo interessado por meio da plataforma gov.br.
– Pelos Correios: envio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhado de cópias autenticadas do documento de identificação oficial com foto e dos documentos comprobatórios exigidos.
Para aposentados e pensionistas, a ausência de recadastramento poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício até a regularização da situação. Já para os servidores ativos, a omissão poderá gerar apuração de falta funcional, além de pendências cadastrais junto ao Previmpa.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato pelo telefone (51) 3289-3530, opção 1.
As informações são da prefeitura de Porto Alegre.