Em nove meses, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, idealizada pelo MPF (Ministério Público Federal), obteve mais de dois milhões de assinaturas para virar projeto de lei. Em uma única proposta de iniciativa popular foram reunidas medidas para inibir a corrupção e punir o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
A campanha foi coordenada pelo procurador da Operação Lava-Jato Deltan Dellagnol. O projeto de Lei 4.850/2016 reúne 20 propostas legislativas, divididas em 10 temas, e a previsão é que sua tramitação na Câmara dos Deputados dure pelo menos um ano.
Uma das novidades é a vinculação do tempo de pena ao volume de recursos envolvidos. Para valores até 80 mil reais, o tempo de pena varia de quatro a 12 anos. Para quantias entre 80 mil reais e 799 mil reais, a pena varia de sete a 15 anos de prisão. Se o valor for maior do que 800 mil reais, a prisão será de 10 a 18 anos. Para quantias superiores a 8 milhões de reais, a pena alcan ça entre 12 e 25 anos de reclusão. O tratamento para altos valores seria o mesmo do aplicado a crime hediondo.
O enriquecimento ilícito de servidores públicos também passaria a ser crime. Caso possua recursos incompatíveis com sua renda, sem comprovação, o agente pode ser condenado a pena de até oito anos de prisão. (AG)