Mais jovem deputado federal do MDB, Newton Cardoso Júnior (MG) ganhou holofotes nos principais jornais do País no ano passado, quando se descobriu que suas empresas tinham dívidas milionárias com a União. O deputado então atuava como relator da medida provisória do Refis, programa de refinanciamento que aumentou vantagens e descontos para empresas que devem impostos ao fisco.
Ao cruzar sua atuação como parlamentar e seus negócios, foi descoberto uma série de conflitos de interesses. O levantamento foi feito a partir do Ruralômetro, ferramenta que mede como a ação dos deputados impacta o meio ambiente e os povos do campo.
O parlamentar está no seu primeiro mandato, é integrante da bancada ruralista, a Frente Parlamentar Agropecuária, e carrega o nome e o legado do pai, conhecido como “Newtão”. Empresário rural, ele foi foi governador de Minas Gerais de 1987 a 1991 e deputado federal por três mandatos. É dono de 145 fazendas e tem um patrimônio total de R$ 2,5 bilhões, segundo afirmou à revista “Veja” em em 2009.
O patrimônio declarado por “Newtão” ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 foi de R$ 78 milhões. Já o filho declarou ao TSE em 2014, quando de sua eleição, R$ 1.797.026,57 em bens, quase sua totalidade representada por um apartamento avaliado em R$ 1,5 milhão em Nova Lima (MG).
O Grupo Newton Cardoso, que se define como “um dos maiores do Brasil”, tem uma ampla gama de atuação: se expande pelas áreas de “siderurgia, agropecuária, reflorestamento, indústria e serviços”. Uma das empresas do grupo cultiva plantações de eucalipto no interior de Minas Gerais, caso da Rio Rancho Agropecuária. Não coincidentemente, o Projeto de Lei 6411/2016, de autoria de Cardoso Júnior, propõe acabar com a necessidade do licenciamento ambiental prévio e dos estudos de impacto para áreas de reflorestamento.
O projeto, que ainda não foi analisado pelas comissões da Câmara, também beneficiaria outra empresa que tem Cardoso Júnior como presidente e que pertence ao grupo Newton Cardoso. A Siderúrgica Pitangui utiliza carvão vegetal, geralmente produzido a partir do eucalipto, como matéria-prima para a produção de ferro gusa. Ou seja, ao facilitar a aprovação de novas áreas de plantio de eucalipto, o projeto de lei estaria beneficiando indiretamente a indústria que consome esse produto.
Cardoso Junior nega atuar em benefício próprio. O deputado informou, por meio de nota enviada por sua assessoria, que “defende a desburocratização do licenciamento ambiental, com o objetivo de agilizar o processo, já que os produtores enfrentam lentidão e restrições da legislação que impedem o desenvolvimento”.
A nota afirma ainda que o parlamentar representa os interesses do setor de eucalipto devido à sua importância econômica para Minas Gerais, ressaltando que o Estado tem a maior área plantada de florestas do Brasil. “A manutenção dessa atividade é de fundamental importância para a economia do Estado, tendo em vista que o setor gera 379 mil empregos diretos e indiretos e responde por 9% do PIB
mineiro.”
O projeto sofre críticas por ser considerado prejudicial ao meio ambiente. O texto partiria de um princípio errado: a ideia de que “plantar árvores”, não importa o tipo e a quantidade, seria sempre algo positivo para o meio ambiente. “Toda plantação de monocultura em grandes extensões produz um ecossistema artificial e gera impactos ambientais”, avalia o coordenador do Programa Xingu do Instituto Socioambiental, Rodrigo Junqueira. “Uma plantação de eucalipto deve ser vista como uma plantação de soja – é uma monocultura.”
Outro problema ainda mais grave apontado por Junqueira seria que, caso aprovada, a lei abriria brecha para que outros setores demandem a extinção do licenciamento ambiental. Ao justificar a elaboração do projeto, o deputado afirma que “a atividade de plantio florestal cada vez mais é reconhecida por sua capacidade de proporcionar benefícios ambientais e sociais”. O texto argumenta que a legislação brasileira está “equivocada” ao considerar a silvicultura como uma atividade que causa degradação ambiental.