As empresas de maquininha Stone e Pagseguro entraram com queixas-crime na Justiça contra o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, alegando que uma “campanha difamatória” estaria sendo feita contra as instituições de meios de pagamento.
Empresas de maquininhas e bancos tradicionais vinham travando uma disputa sobre os juros no rotativo do cartão de crédito e as compras parceladas no cartão sem juros. Os bancos não queriam teto para os juros e condicionavam qualquer redução a restrições no parcelamento sem taxa.
Um grupo de trabalho com participação de ambos os lados e com integrantes do governo chegou a ser formado, mas não houve consenso. Com isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, manter o que prevê a lei do Desenrola, que limita a cobrança de juros no rotativo ao valor da dívida no cartão. Ou seja, a dívida total será no máximo o dobro da inicial.
Hoje, os juros no rotativo no cartão ultrapassam 400% ao ano. As compras parceladas sem juros continuam sem restrições, segundo a decisão do CMN.
Na queixa-crime, a Stone cita “veiculação sistemática de declarações”, indevidas e infundadas, contra a reputação da companhia e do setor de maquininhas.
“A acusação falsa e infamante de que a Stone supostamente não atuaria conforme permitido pelo arcabouço legal e regulatório é inadmissível e não será tolerada”, disse a empresa em nota.
A companhia afirma respeitar as regras do setor e estar aberta a debates referentes à indústria de pagamentos.
“A Stone não admitirá que a fronteira da civilidade seja ultrapassada e que se perpetuem comportamentos difamatórios ou que ataquem injustamente sua reputação por outras vias”, diz.
Já a Pagseguro respondeu que “não tolerará acusações falsas e injuriosas que visam atingir de forma baixa a (sua) trajetória de sucesso”. Também destacou que “ajudou a trazer a competição ao mercado de pagamentos” e “sempre se pautou pela ética e pelo cumprimento das regras que regem suas atividades”.
A Febraban afirmava existirem muitas distorções na cadeia de pagamentos, levando emissores de cartões a assumirem mais riscos do que as adquirentes.
Para a Federação, a saída deveria ser a manutenção do parcelado sem juros em máximo seis parcelas, mas sem estabelecer um teto para os juros no rotativo. O argumento era que isso poderia reduzir a oferta de crédito.
Enquanto isso, as empresas de adquirência independentes defenderam o teto de juros, acusando os bancos de querer acabar com o parcelamento sem juros.
Em um dos rounds da briga, a Febraban acusou as maquininhas de lucrarem cobrando juros superiores a 130% dos lojistas para adiantar recursos das compras, por meio de recebíveis e títulos de crédito, e entrou com duas representações no Banco Central com pedido de investigação e de punição dessas empresas independentes.
Além disso, a Federação protocolou duas medidas de natureza criminal contra a presidente da Abranet, que reúne as empresas de maquininhas, por difamação e informação falsa contra os bancos.
As queixas-crime da Stone e da Pagseguro são só mais um capítulo da disputa.
Em nota, a Febraban disse que a queixa-crime contra Sidney tem “propósito intimidatório, de retaliação e de represália, numa nítida postura de contra-ataque” para desviar a atenção de irregularidades denunciadas. Ainda ratificou que continuará “acionando as autoridades públicas para preservar o direito de seus associados, aprimorar o ambiente regulatório da arquitetura do cartão de crédito, assegurar a correta e lícita competição na indústria de cartões e, sobretudo, um mercado de crédito saudável para o consumidor”. As informações são do jornal O Globo.