Após gerar forte reação dos profissionais de saúde contra o programa Mais Médicos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, pode enfrentar novo embate com a categoria: entidades ameaçam entrar na Justiça contra decreto que criou o cadastro nacional de especialistas. Em nota divulgada na sexta-feira, sete entidades – entre elas o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes) – afirmam que o texto abre brechas para uma mudança nos critérios de formação de especialistas, o que poderia resultar em um profissional de menor qualidade.
O documento prevê um prazo de três meses para o CNE (Conselho Nacional de Educação) “regulamentar” um “modelo de equivalência” entre as formações hoje disponíveis. Além disso, o grupo faz ressalvas à previsão de que o Ministério da Saúde passe a centralizar informações de um cadastro nacional de especialistas e, a partir disso, “propor a reordenação de vagas para residência médica” e “registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS”.
Setores da oposição ao governo já manifestaram posição semelhante à categoria. O DEM afirmou que irá apresentar na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governo. “É o AI-5 da medicina”, disse o líder da bancada, Mendonça Filho (PE), citando o Ato Institucional símbolo do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). “É mais uma medida autoritária de um governo que se inspira no bolivarianismo latino-americano, o intervencionismo petista.” (Folhapress)