O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma medida provisória (MP) voltada para o mercado de crédito no Brasil. A iniciativa foi apelidada pela gestão petista de “Programa Acredita”. A promessa, com isso, é reestruturar parte do mercado de crédito.
A MP traz quatro medidas que facilitarão o crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos empresários – isso porque pesquisas em poder do governo mostram que parcela importante desse segmento tem uma visão negativa do governo.
Em termos práticos, serão anunciadas linhas de crédito para inscritos no CadÚnico, a taxas de juros prefixadas, e empréstimos para MEIs e microempresas, em condições mais favoráveis do que as atualmente praticadas no mercado.
Uma dessas linhas foi apelidada pelo Executivo de “Procred 360” e será volta a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
O crédito a MEIs e microempresários passará a contar com apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Dessa forma, segundo simulações realizadas pela área técnica, os juros podem cair pela metade. Isso ocorre porque o FGO banca o risco de inadimplência, e por isso os bancos podem cobrar taxas menores.
O texto também deve prever autorização para renegociação de dívidas do Pronampe. O texto também prevê novas regras de proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis – o objetivo é dar mais segurança ao capital externo.
Linha de crédito
A MP cria uma linha de empréstimos com taxa anual de juros formada por Selic mais 5%, apelidada de “Procred 360. A linha será voltada a microempreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
“As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior”, disse o comunicado.
A MP também estabelece que as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano terão redução de 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) ligado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Desenrola para empresas
Dentre as propostas contidas na MP também está o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Segundo o governo, essa iniciativa tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias
De acordo com o Palácio do Planalto, o incentivo não gera nenhum gasto para o governo em 2024. “O custo estimado em renúncia fiscal para esse incentivo é muito baixo”, diz comunicado divulgado pelo Executivo.
“[O custo em renúncia fiscal é] da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027”, complementa o texto.
Pronampe
Uma das novidades da medida provisória (MP) do crédito divulgada pelo governo nesta segunda-feira é a possibilidade de empresas que estão inadimplentes de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderem renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias
Além disso, será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
Mercado imobiliário
A MP voltada ao fortalecimento do crédito também estabelece a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora do mercado imobiliário secundário. “Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança”, diz o comunicado. “Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.” As informações são do jornal Valor Econômico.