A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal nesta quarta-feira (29). O texto deve seguir para o Senado Federal, mas o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, já adiantou que não convocará sessão para apreciar a MP nesta quinta (30). Assim, a medida perderá a validade já na segunda-feira (3).
Cumprindo o acordo com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos essa Medida Provisória. Agradeço o apoio de vários senadores no sentido da construção de um acordo e um entendimento”, disse Alcolumbre.
A alteração no Código Florestal
A MP foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, em 26 de dezembro de 2018, adiando o prazo para que proprietários rurais se adaptassem à normatização. Porém, o projeto recebeu 35 emendas na Câmara dos Deputados e algumas fogem ao tema central – chamadas “jabutis” no jargão parlamentar.
A alteração aprovada na tarde desta quarta, por 243 votos a 19, prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental até o dia 30 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. De acordo com o texto, os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a se recuperar com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.
Os ambientalistas defendem que a alteração da MP representa uma anistia de grandes produtores rurais que ainda não obedecem a lei, impactando os biomas mais degradados do país, como o Cerrado. Já o relator da medida, deputado Sergio Souza (MDB-PR), garantes que a MP não altera a essência do Código Florestal.