As novas medidas e promessas anunciadas pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral vão exigir ajustes de R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Isso significa que quem ganhar a eleição presidencial, Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), terá de negociar os valores com o Congresso Nacional se quiser manter as benesses.
Ainda no primeiro turno, Lula reajustou o Bolsa Família em 15%, anunciou o Desenrola 3.0, com a compra de dívidas de inadimplentes pela União, e proibiu a atividade de bets no País.
Na terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, o petista lançou um pacote para microempreendedores individuas (MEIs), incluindo o perdão de dívidas tributárias, o aumento do teto de faturamento para enquadramento como MEI e um Pix de até R$ 5 mil para esses empreendedores.
Ele ainda prometeu ampliar o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para estudantes do ensino médio, a universitários no próximo mandato.
Dessas medidas, apenas o aumento do teto do MEI está previsto no projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em agosto. A mudança diminui a arrecadação da União em 1,57 bilhão no ano que vem. Ainda assim, a proposta depende de aprovação de um projeto de lei complementar na Câmara e no Senado. O perdão das dívidas e o Pix também dependerão de propostas legislativas.
Todos os outros projetos não foram considerados no Orçamento e precisarão ser incorporados, com um impacto de R$ 33,55 bilhões nas despesas e R$ 6,27 nas receitas da União. Para a conta fechar, a engenharia orçamentária permite corte em outras áreas e reestimativa de arrecadação de impostos.
No caso do Desenrola 3.0, o custo total é de R$ 15 bilhões e será diluído entre 2027 e 2028, com um desembolso de R$ 5 bilhões no primeiro ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Integrantes da equipe econômica de Lula afirmam que depois da eleição, assim que o Congresso nomear o relator do Orçamento de 2027, irá encaminhar um ofício com os ajustes necessários. Caberá ao relator e aos parlamentares incluírem as medidas no projeto.
O governo enviou o Orçamento de 2027 para o Congresso com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A inclusão das novas medidas compromete esse resultado se não vier acompanha de cortes em outras áreas ou um aumento na arrecadação.
O presidente Lula já gastou R$ 354 bilhões em meio à campanha com medidas para grupos e setores específicos. A maioria das ações tem impacto imediato e pontual no Orçamento. As novas medidas, incluindo o Bolsa Família e o socorro aos MEIs, por outro lado, tendem a ter um efeito permanente nas contas. (Com informações de O Estado de S. Paulo)