Foi exemplar a Operação Mare Liberum, ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal para desbaratar um megaesquema de corrupção no Porto do Rio. Por determinação judicial, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados. A investigação revelou uma quadrilha formada por servidores da Receita, empresas importadoras e despachantes aduaneiros — totalmente dedicada ao contrabando. Estimativas preliminares sobre o total sonegado chegam a R$ 500 milhões. A suspeita é que o esquema também tenha sido usado para abrir portas a armas e drogas ilícitas. A ação, que envolveu cem auditores ou analistas da Receita e 250 agentes da PF, deveria inspirar operações semelhantes noutros portos brasileiros. É difícil acreditar que os crimes e irregularidades desvendados estejam circunscritos ao litoral fluminense.
Os agentes encontraram todos os indícios frequentes em casos de corrupção. Quantias milionárias de dinheiro vivo e produtos caros em abundância. Em imóvel na Barra da Tijuca, a polícia achou US$ 166 mil (R$ 830 mil) dentro de um piano, além de R$ 1,2 milhão em espécie. Em Niterói, mais US$ 358 mil (R$ 1,7 milhão). Em Copacabana, outros R$ 233 mil. O dinheiro “guardado debaixo do colchão”, longe dos controles do sistema bancário, ultrapassou R$ 4 milhões. Na lista do material apreendido, constam caixas de vinho, joias e outros bens normalmente usados na lavagem de recursos ilícitos.
A Corregedoria da Receita deu início às investigações em fevereiro de 2022. Encontrou 17 mil declarações de importação suspeitas. Uma das práticas consistia em registrar custo abaixo do real para os produtos que chegavam ao porto. Dessa forma, as empresas do esquema pagavam menos imposto. Outro crime era liberar a entrada de produtos ilegais, identificados como artigos permitidos pela legislação brasileira. Agentes criminosos faziam vista grossa para as mercadorias no porto.
Além das adulterações nas declarações, foram identificadas fraudes na admissão temporária de produtos, principalmente no setor de óleo e gás. Empresas petrolíferas costumam trazer para o Brasil equipamentos usados por tempo limitado, depois enviados a outro país. É o caso de máquinas usadas em perfuração ou sondas. A legislação estipula prazos rigorosos para essas importações, mas as regras foram muitas vezes esquecidas mediante propina.
“Qualquer tipo de fragilidade no controle é motivo de preocupação. Pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde, o meio ambiente e a segurança pública”, disse Claudiney Santos, superintendente da Receita no Rio. A próxima fase da operação terá como objetivo chegar aos corruptores, às companhias que se beneficiaram do esquema e aos intermediários. A ação de criminosos dentro da estrutura do Estado reduz a arrecadação de impostos, beneficia empresas que operam na ilegalidade, distorce o ambiente de negócios e põe a saúde, ou mesmo a vida, da população em risco. Não pode haver trégua contra eles, seja no Rio, seja em qualquer outro porto brasileiro. (Opinião/Jornal O Globo)