Um descendente da família real brasileira entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Senado de manter o direito da presidente cassada Dilma Rousseff de exercer cargos públicos.
A peça, protocolada nesta quinta-feira (1º), tem com um dos apoiadores o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment.
Na ação, o grupo pede para suspender a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e “fatiar” as votações. O argumento é que isso “feriu de morte a Constituição Federal”.
“A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos”, diz o texto.
Os impetrantes argumentam ainda que a Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública. “O impeachment e a inabilitação são indissociáveis”, dizem.
Ainda não foi designado um relator para o mandado de segurança. (AE)