O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a mesa diretora da Casa vai analisar quais benefícios devem ser retirados de Paulo Maluf (PP-SP), preso nessa quarta-feira, após decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Assim que a Mesa for comunicada da prisão, vamos tomar a decisão sobre o que cabe ou não manter de benefícios ao deputado Maluf”, declarou Maia à imprensa, após um encontro com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Além do salário, os deputados federais têm direito a uma série de benefícios, como cota parlamentar, apartamento funcional e automóvel oficial.
De acordo com Maia, a determinação de Fachin para prender Maluf não precisa do aval do Legislativo porque não é uma medida cautelar, mas a perda de mandato deverá ser analisada pelo plenário. E isso deve acontecer somente em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
O presidente da Casa afirmou, ainda, que essa é a jurisprudência atual, em referência ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi preso em 2013 durante o exercício do mandato. “Pela jurisprudência do Supremo, o plenário tem que se manifestar”, disse.
Desvios
Na terça-feira, o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou o início do cumprimento da sentença do parlamentar, condenado a sete anos e nove meses de prisão por irregularidades no período em que comandou a prefeitura de São Paulo (1993-1996). Maluf se entregou na sede da superintendência da PF, no bairro paulistano da Lapa, a fim de cumprir a decisão do magistrado.
A acusação envolve o desvio de dinheiro de obras públicas, além de remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. Os crimes teriam ocorrido no âmbito de um esquema de cobrança de propinas na prefeitura de São Paulo, inclusive em 1997 e 1998, quando Maluf já havia encerrado o seu mandato iniciado em 1993 e que teve como sucessor o aliado Celso Pitta (falecido em 2009).
Segundo a Justiça, as obras foram superfaturadas e o dinheiro desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas. O objetivo era simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado. Ao todo, o prejuízo aos cofres municipais ultrapassa, em valores corrigidos, a US$ 1 bilhão, de acordo com o Ministério Público. As propinas teriam totalizado cerca de US$ 400 milhões.
Maluf já havia sido condenado pela Corte em maio e recorreu, sem sucesso. Um novo recurso foi tentado por sua defesa, por meio de embargos infringentes (quando a decisão não é unânime), resultado em mais uma negativa. Para Fachin, o deputado tenta manobrar juridicamente, com o objetivo de protelar o início do cumprimento da pena.