O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar (provisória) nesta segunda-feira (03), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do País. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral.
O entendimento foi definido porque partidos de oposição a Bolsonaro questionaram, no STF, os vetos feitos em julho. Neles, o presidente retirou do texto as menções ao uso de máscaras em comércios, indústrias, templos religiosos e escolas, por exemplo, durante a pandemia da Covid-19.
A ação no STF pedia que esses vetos fossem derrubados para que, então, a obrigatoriedade do uso fosse declarada. Na análise, Gilmar Mendes considerou que essa lista vetada por Bolsonaro era redundante, e que o veto não tornava o uso facultativo.
A decisão desta segunda é provisória, e Gilmar Mendes ainda deve levar o tema à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há data para que isso aconteça. Ao vetar esses pontos, a presidência da República afirmou que a obrigatoriedade do uso da máscara poderia ser considerada “violação de domicílio”, ao incluir locais não abertos ao público.
Partidos de oposição consideraram que os vetos infringem o preceito fundamental da saúde e, por isso, acionaram o STF. Os partidos afirmam que os vetos vão na contramão das determinações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da legislação dos demais entes federativos, pautadas em estrita consonância com as regras sanitárias.