A penalidade imposta pela Petrobras a empresas investigadas na Lava-Jato não foi tão draconiana quanto ficou marcada no senso comum. Parte dos contratos firmados antes da operação continuou a ser paga pela estatal aos investigados.
A Odebrecht, por exemplo, recebeu R$ 5,337 bilhões da Petrobras de janeiro de 2015 a junho de 2018 – período no qual esteve na lista suja da estatal e ficou impedida de assinar novos contratos. Os valores se referem a negócios fechados antes do bloqueio imposto pela estatal, em dezembro de 2014, em decorrência das revelações da Lava-Jato, iniciada em março daquele ano.
À época, a então presidente da Petrobras, Graça Foster, resolveu impedir novas contratações de 23 empresas investigadas, mas manteve vigentes os contratos já assinados. A Odebrecht permaneceu sendo remunerada por serviços prestados pelo seu braço Óleo e Gás, hoje chamado de Ocyan. Os valores pagos depois da Lava-Jato são o dobro do montante repassado pela Petrobras antes da operação. De 2011 a 2014, a estatal pagou R$ 2,617 bilhões à empresa.
Foram 13 os contratos da Odebrecht vigentes no período da lista suja. No conjunto, eles somam R$ 10,970 bilhões. Do total, 11 foram firmados diretamente com a Ocyan. Dois outros foram fechados com uma sociedade entre Odebrecht e a francesa Technip. A relação dos contratos foi levantada pelo especialista em combate à corrupção Claudio Weber Abramo, cofundador da entidade Dados.org.
Dos contratos firmados diretamente com a Odebrecht, três são de serviços nas plataformas Delba, dois de construção e montagem industrial de plataformas e seis deles – quase metade – são relativos aos navios-sonda Norbe.
Na extensa troca de e-mails de Marcelo Odebrecht, interceptada e investigada na Lava-Jato, um trecho sobre negócios com navios-sonda, incluindo os Norbe, despertou a atenção da PF (Polícia Federal). Na troca de mensagens com executivos da petroquímica Braskem, Marcelo estaria tratando de sobrepreço em contratos relacionados aos Norbe.
Quando interceptou os e-mails, a PF passou a investigar se contratos já existentes tinham indícios de superfaturamento. A Petrobras dispõe de um portal da transparência para detalhar os seus contratos. No entanto, o site só passou a informar os valores que já foram quitados em contratos vigentes em fevereiro deste ano. O saldo a pagar é disposto em seu valor bruto, sem correções previstas nos contratos. Até então, não era possível saber o status dos contratos. Mesmo com a mudança, a divulgação dos dados pode causar confusão.
Não consta a data de assinatura de contratos, por exemplo. São destacadas as datas de início e fim de vigência. Negócios suspensos, como os da Sete Brasil, aparecem como ativos, embora, segundo a Petrobras, não tenham saído do papel.
O conteúdo dos aditivos que alteram os valores, prazos e outros itens permanece sob sigilo. No dia 6 de julho, a Petrobras informou que assinou um termo de compromisso com o grupo Odebrecht para levantar o bloqueio. A medida abre caminho para que a Ocyan possa voltar a participar de concorrências.
A decisão foi tomada após a Odebrecht firmar acordos de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e autoridades americanas e ter adotado medidas contra fraudes e corrupção. Já a Odebrecht Engenharia e Construção (antes chamada de Construtora Norberto Odebrecht) ainda terá de cumprir pontos do programa de integridade para que a sua inclusão seja reavaliada.
A Petrobras, em nota, disse que “não há na Lava-Jato nenhuma decisão judicial que confirme a existência de sobrepreço” em relação aos navios-sonda Norbe.