Vinte e oito dos 59 deputados do União Brasil assinaram o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos extremistas de 8 de janeiro. O União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios. Mesmo assim, diz ser “independente” em relação ao governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer a CPMI, sob argumento de que atrapalhará votações no Congresso.
O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB (com 12 congressistas) e o PSD (8 assinaturas), que detêm três ministérios cada.
De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador de Jair Bolsonaro, o pedido de abertura da CPMI foi protocolado na última segunda-feira (27). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos atos. Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e significará derrota ao Planalto.
Fernandes conseguiu reunir 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. O posicionamento do União Brasil foi exposto na terça em reunião na Câmara e provocou divergências.
Uma ala observou que a CPMI não passa de “diversionismo” para ofuscar a discussão de temas prioritários. Outro grupo disse ser preciso apurar a possível responsabilidade do governo. “O que se quer é que se apure o que aconteceu. Tem muita gente dizendo que há pessoas presas injustamente”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).
Outro requerimento
Há outro requerimento, no Senado, de CPI para apurar quem financiou e comandou os atos extremistas. Este ganhou apoio de 40 senadores, até mesmo do PT. O número é superior às 27 assinaturas necessárias, mas, como o pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) na legislatura passada, precisará ser atualizado.
Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes atendeu a mandado de segurança impetrado por Soraya e deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicar por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa. Soraya repudiou avaliações de que terá de coletar novos apoios ao requerimento porque seu pedido não tem mais validade. “Eu não sou palhaça”, reagiu ela. “O regimento interno não diz isso.”
“A preocupação do governo é zero, porque as investigações estão correndo”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assinou o requerimento de Soraya para impedir o avanço da CPMI proposta por adversários.