Segurança hídrica
Diante dos recorrentes impactos da estiagem e demais eventos climáticos na produção agrícola da metade sul do RS, está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de criação do Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da região. Protocolada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a política espera garantir acesso permanente à água para populações rurais e urbanas através de investimentos federais em reservatórios e tecnologias de irrigação.
O texto defende que a crise hídrica na metade sul gaúcha tem caráter estrutural, exigindo medidas que vão além dos decretos de emergência recorrentes. Para assegurar o alcance do recurso, a parlamentar propõe a implementação de “fazendas de água” para conservação do solo e o financiamento do programa com recursos oriundos do Fundo Social. A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhada para apreciação do Senado.
Consórcio da Erva-Mate
Um ato realizado na Assembleia Legislativa marcou a criação do inédito Consórcio Intermunicipal da Erva-Mate, articulado pela Frente Parlamentar do setor. O grupo, inicialmente composto por seis municípios, será conduzido pelo prefeito de Putinga, Juliano Moretto, eleito presidente ao lado do vice Franciel Izycki, de Barão de Cotegipe, e do secretário Jarbas Daniel da Rosa, prefeito de Venâncio Aires.
Líder da frente parlamentar, o deputado Paparico Bacchi (Republicanos) explica que o colegiado atuará na integração os municípios para fortalecer a cadeia produtiva, estimular a pesquisa e fomentar a industrialização do setor no Estado. Entre as prioridades da gestão, estão a busca por novas estratégias de mercado e a atração de investimentos para valorizar o produto gaúcho.
A diretoria estreante espera converter o núcleo em um instrumento permanente de cooperação, garantindo que a erva-mate seja consolidada como um dos principais ativos econômicos e culturais do Rio Grande do Sul.
Abuso de autoridade
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu nessa quarta-feira a denúncia de racismo e abuso de autoridade contra um estudante negro da Escola Estadual Alberto Torres, ocorrida em abril.
Durante a audiência, foi questionado o fato de o jovem ter sido algemado e conduzido à delegacia pela Patrulha Escolar e pelo BOPE mesmo após a identificação de que um suposto artefato explosivo encontrado em sua mochila era apenas uma caneta laser. Autoridades estaduais e a direção da escola foram convidadas, mas não compareceram ao encontro, que analisou documentos e relatos sobre o episódio.
Entre os encaminhamentos, a Comissão buscará acesso às imagens das câmeras policiais e investigará a conduta do vice-diretor da instituição, que é policial civil e acionou as forças de segurança. O caso também será levado ao Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE) para novos desdobramentos e possíveis medidas reparatórias.
Impasse na Saúde
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu uma nova audiência de conciliação para tratar do dissídio coletivo envolvendo a transição da gestão de serviços de saúde em Porto Alegre. Durante a sessão, na terça-feira (7), sindicatos relataram problemas como redução salarial, falta de profissionais e carência de equipamentos nas unidades das regiões Norte e Leste da capital.
Em contrapartida, o Município defendeu a legalidade das contratações feitas pelo Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) e descartou a possibilidade de negociações para revisão salarial. Sem a obtenção de um acordo, o processo segue com a abertura de prazos para que as partes e o Ministério Público do Trabalho apresentem novas manifestações. Apesar do impasse e da ameaça de greve, a Prefeitura garantiu que o atendimento à população continua sendo mantido e que acompanha presencialmente a transição nas 66 unidades afetadas.
Formação monitorada
De forma inédita no Brasil, o Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers) e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para monitorar e qualificar os ambientes de aprendizagem utilizados na formação médica em todo o Rio Grande do Sul.
Com vigência inicial de 12 meses, a parceria espera mapear os campos de estágio e analisar a infraestrutura, a supervisão e as condições de preceptoria oferecidas aos estudantes em hospitais e unidades de saúde. O acordo busca construir um banco de dados estratégico e um Diagnóstico Estadual da Formação Médica, subsidiando políticas públicas que evitem a sobrecarga dos serviços e conflitos de utilização entre instituições.
As ações serão conduzidas sem transferência de recursos financeiros, respeitando as competências legais de cada órgão e garantindo que o Conselho permaneça responsável pela fiscalização técnica. Segundo a entidade gaúcha, a ação busca assegurar a qualidade do ensino médico, protegendo, simultaneamente, a segurança dos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais nas redes de assistência. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)