Um projeto de lei que institui a chamada “Segunda sem Carne” foi aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo no final de dezembro. O texto prevê a proibição do fornecimento de carnes às segundas-feiras em “restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo”, com exceção de hospitais públicos e unidades de saúde pública.
De acordo com o autor da lei, Feliciano Filho, além da questão educativa de ensinar à população sobre os maus-tratos aos animais, a iniciativa visa proporcionar uma alimentação mais saudável à população. Indago, então: a carne é o alimento menos saudável dentre os disponíveis nesses locais? Ou seja, neles não são servidos frituras, carboidratos não integrais, doces que não sejam frutas e, muito menos, refrigerantes?
Se o objetivo da lei é ensinar hábitos alimentares saudáveis, caberia então uma campanha de conscientização, e não a simples proibição. Além disso, as opiniões divergem no debate sobre o malefício da ingestão de carne.
Em termos econômicos, será que alguém pensou no impacto econômico que a medida irá causar aos fornecedores de carne desses restaurantes? Fazendo um cálculo superficial, considerando-se que, dos cinco dias úteis, em apenas quatro o consumo de carne será permitido, essas empresas terão uma queda de 20% no faturamento.
O projeto-de-lei adiciona a obrigação de que esses restaurantes tenham uma opção de menu vegetariano. Acho excelente dar mais uma opção de menu para os clientes, porém essa iniciativa não deveria ser obrigatória por lei: caberia aos donos dos restaurantes a definição disso como maneira de conquistar novos clientes, criando um diferencial competitivo.
Assim, com o hipotético objetivo de trazer um bem maior para a população, medidas intervencionistas modificam a ação humana do seu fluxo natural, restringindo nossa liberdade. Não cabe utilizar o poder político para dizer o que as pessoas podem ou não comer; a alimentação é uma escolha pessoal e não tem que passar a ser estatal.
Bárbara Veit – Empresária e associada do IEE (Instituto de Estudos Empresariais)