O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à PF (Polícia Federal) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (09) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Também se entregou à PF nesta quinta-feira João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), na região central de São Paulo. O desembargador Abel Fernandes Gomes, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região), determinou que Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo.
Por enquanto, Temer ficará na sede da Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. Coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte. A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira a liberdade ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Antonio Saldanha, relator do pedido, disse que levará o caso para discussão no STJ na próxima terça-feira (14).
“Temos uma tradição na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de levar ao colegiado casos de grande repercussão, é uma forma de privilegiar o princípio da colegialidade”, afirmou Saldanha. O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, questiona o mérito da prisão. “Embora respeitasse a posição dos desembargadores, eu divirjo veementemente. Não há fundamento para a prisão do ex-presidente Temer. Essa prisão é ilegal, é injusta e é cruel.”
“O ex-presidente mostra indignação própria de quem é vítima de injustiça, mas tem uma serenidade muito forte. Além de tudo, até pela formação jurídica que tem, confia muito no Poder Judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter uma posição justa”, afirmou.
No documento em que pede a liberdade do ex-presidente, Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. “Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, disse.
“Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?”, diz a defesa no pedido de habeas corpus.