O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento das empresas para alguns setores da economia. Ele vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS/Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, o emedebista editou três MPs (medidas provisórias) – publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União – para garantir o acordo com caminhoneiros em greve e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel, que deverá chegar ao preço final nas bombas dos postos de combustíveis em até três dias.
Temer contava com a aprovação da reoneração para ajudar a viabilizar a queda no preço do diesel, um dos itens da proposta de acordo do governo com lideranças dos caminhoneiros para encerrar a greve, iniciada no dia 21 de maio.
Além das MPs, Temer editou um decreto que reduz a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre o diesel, queda que, de acordo com o Palácio do Planalto, vai compor o valor menor do combustível na bomba.
Na prática, as medidas e o decreto editados por Temer garantem a redução de impostos que incidem sobre o diesel, gerando queda de R$ 0,16 no preço do combustível por litro; e criam um programa de subvenção aos combustíveis para assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro.
O valor do diesel nas refinarias ficará congelado por 60 dias. A partir daí, os reajustes serão mensais. Já a terceira MP abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
Com isso, o governo garante a queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, que deve ser repassado para os postos. Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios. O governo convocou uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, na manhã dessa quinta-feira, quando detalhou as medidas.
Desses R$ 0,46, R$ 0,16 centavos virão da redução dos impostos sobre o diesel, sendo cobertos pelas medidas detalhadas nesta quinta-feira. Os outros R$ 0,30 serão bancados até o final do ano pela União, via subvenção de R$ 9,5 bilhões de reais.
Reintegra
O governo anunciou nesta quinta-feira que a redução da alíquota do Reintegra, programa de incentivo fiscal para os exportadores, de 2% para 0,1%, renderá aos cofres públicos R$ 2,27 bilhões em 2018, cobrindo com isso a maior parte da perda de receita de R$ 4,01 bilhões neste ano com a decisão de diminuir impostos sobre o diesel para acabar com a paralisação dos caminhoneiros.
A Receita Federal informou que outras medidas compensatórias serão necessárias para tapar o buraco, como a reoneração da folha de pagamento de empresas, com impacto de R$ 830 milhões no ano, além da equiparação da alíquota do IPI sobre concentrados de bebidas à do produto de saída, que renderá R$ 740 milhões, e revogação do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), com outros R$ 170 milhões neste ano.
Em relação à reoneração, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu em coletiva de imprensa que a sanção pelo presidente Michel Temer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe o veto à manutenção do benefício para alguns setores que haviam sido incluídos pelos parlamentares.
Assim, permanecerão na desoneração os setores de transporte de passageiros, construção civil, empresas de comunicação, call center, calçados, industria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos e de carrocerias, disse Rachid.
As medidas, segundo a Receita, compensarão integralmente a diminuição de PIS/Cofins sobre o diesel, que representará perda de R$ 2,76 bilhões em 2018, e a eliminação da Cide sobre o combustível, que frustrará a arrecadação em outros R$ 1,25 bilhão neste ano.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já havia dito que o governo iria trabalhar com a redução de incentivos fiscais para compensar queda de impostos sobre diesel, proposta para encerrar a greve dos caminhoneiros.