Os advogados de defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediram à Justiça Federal o desbloqueio mensal de 111 mil reais de receitas do ex-presidente para o pagamento de “despesas domésticas”.
Em trecho do pedido, os advogados dizem que Temer está impedido de dispor de bens para “prover o seu sustento e de sua família”. É acrescentado que o ex-presidente também está sujeito a novos bloqueios.
A solicitação, que tem como destinatário o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, não foi analisada pelo magistrado até a noite desta quarta-feira (3).
Também no ofício, os advogados argumentam que a liberação dos valores não tem como objetivo a manutenção de “despesas com luxos” ou “supérfluas”. O motivo, diz o texto, é assegurar que Temer tenha condições de arcar com as “despesas domésticas mensais”.
O valor pleiteado por Temer é apresentado numa tabela na qual se descrevem as receitas do ex-presidente. Em outra relação, são mostrados números referentes às despesas do político.
Réu
Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e mais 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato no estado por desvios na Eletronuclear viraram réus na terça-feira (2).
O juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na sexta-feira (29) – na terça-feira, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo.
No total, as denúncias aceitas por Bretas no Rio incluem 14 réus. Seis deles respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer, o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
Prisão e soltura
Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março. Também foi preso o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da Polícia Federal, no Centro do Rio.
A 2ª instância da Justiça Federal no Rio decidiu, na segunda-feira (25), soltar o ex-presidente, a pedido dos advogados que entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.