Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2018
O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira uma lei que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde que com autorização do conselho curador do fundo. A informação é da assessoria do Palácio do Planalto. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS terá como limite R$ 15 bilhões.
A medida visa atender a novas regras de controle estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e que exigem que o banco estatal aumente o nível de capital próprio para conseguir seguir emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo é reduzir o risco de liquidez do banco.
De maneira geral, os bancos têm um teto de valor que podem emprestar a clientes em relação ao capital próprio. Nos últimos anos, o valor da carteira de crédito da Caixa subiu, mas o capital próprio do banco, no qual os empréstimos estão lastreados, não aumentou na mesma proporção.
Atualmente, a carteira de crédito da Caixa é de cerca de R$ 750 bilhões, para um volume de capital próprio de R$ 67,3 bilhões, informou a assessoria do banco. Para continuar emprestando, portanto, a Caixa precisa aumentar o capital próprio. E a injeção de recursos do FGTS vai contribuir para isso.
O banco também deve adotar outras medidas, entre as quais o uso dos lucros obtidos em suas operações. Nos próximos quatro anos, a Caixa estima que serão emprestados cerca de R$ 325 bilhões somente em linhas de crédito ligadas ao FGTS, entre as quais obras de mobilidade e infraestrutura, além de habitação. Para que essas operações sejam feitas, o banco vai precisar de capital próprio de R$ 25 bilhões.
TCU
Em dezembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler informou que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal vão aguardar o aval da Corte para concretizar um empréstimo do FGTS ao banco público. De acordo com o ministro, o tribunal avaliará a legalidade da operação.
Zymler acrescentou que o tribunal ainda avaliará a legalidade da operação. O ministro afirma que o empréstimo “envolveria elevados riscos para o FGTS”. A Caixa confirma que processo ficará parado até que receba aval do TCU. O banco conta com esses recursos para manter o volume de empréstimos concedidos e atender às regras prudenciais do sistema financeiro.
“Poupança”
O FGTS é uma espécie de “poupança” do trabalhador. Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, aposentar-se, contrair doença grave ou comprar um imóvel.
Para o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), autor do projeto de lei sancionado por Temer, a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura. Nessa quinta-feira, Monteiro participou de uma audiência com Temer no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) e o o presidente do banco, Gilberto Occhi.
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