Concebido em 2009 para viabilizar o acesso da população de baixa renda ao imóvel próprio, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) vem sistematicamente sendo desviado de seus propósitos ao longo dos anos.
Como nem o céu parece ser o limite, agora o governo estuda ampliar, a pedido das construtoras, os valores já elevados da faixa 4 do programa, lançada no ano passado para atender não os mais pobres, mas a população de classe média.
Pela proposta em análise, à qual a Coluna do Broadcast, de O Estado de S. Paulo, teve acesso, a ideia é que o limite de renda familiar da faixa em questão passe dos atuais R$ 13 mil para R$ 21 mil. Além disso, o teto do valor dos imóveis financiados pode dobrar: de R$ 600 mil para R$ 1,2 milhão.
Caso sejam confirmadas, as mudanças dos limites da faixa 4 resultarão na maior expansão da história do MCMV. E tudo isso a juros artificialmente baixos.
De acordo com a proposta em estudo, cogita-se também a redução dos juros e a criação de faixas intermediárias dentro da faixa 3 – que atende famílias cuja renda vai de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil –, hoje cobrados a 8,16% ao ano. Pela proposta, os novos juros ficariam em 6,66% (para renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil), 7,16% (entre R$ 6 mil e R$ 7 mil) e 7,66% (entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil).
Já a faixa 4 seria dividida em três, com juros reduzidos dos atuais 10% ao ano para níveis menores, a depender da renda: 8,66% (até R$ 13 mil), 9,16% (até R$ 15 mil) e 10% (até R$ 21 mil).
Ao contrário da faixa 4, que é financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, as demais categorias do MCMV são viabilizadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quaisquer reduções adicionais de juros aqui podem comprometer a liquidez e a rentabilidade média do FGTS, que, a exemplo do MCMV, desvia-se cada vez mais de sua função original. Tornou-se hábito de vários governos recorrer ao FGTS quando a coisa aperta.
Como o lançamento da faixa 4 com os valores vigentes não foi o suficiente para atender às necessidades da classe média, que se ressente dos juros altos, busca-se agora um novo e expressivo redesenho do programa.
A intenção é seduzir a classe média, que enfrenta cada vez mais dificuldade para consumir ou adquirir a sonhada casa própria porque a taxa básica de juros, a Selic, está nas alturas. Em vez de ajudar a fazer com que a inflação finalmente convirja para a meta, o que permitiria que o Banco Central (BC) aliviasse o torniquete monetário, a gestão petista acelera os gastos (que Lula chama de “investimentos”), forçando o BC a elevar ainda mais os juros. A Selic encontra-se acima de dois dígitos desde 2022 e assim deve permanecer por muito tempo, já que o governo age como uma espécie de Banco Central paralelo, lançando mão de uma série de programas de financiamento subsidiado que só reduzem o estoque de crédito sensível aos juros oficiais.
Programas de crédito como os voltados a caminhoneiros, motoboys e a possível ampliação da faixa do MCMV destinada à classe média, entre tantos outros, só tornam ainda mais árdua a tarefa do BC de domar a inflação. No Brasil, o juro alto tornou-se um projeto de Estado.
A potencial elevação dos limites do MCMV é também perversa porque oferece uma solução errada para um problema verdadeiro. Há tempos a classe média vem se endividando a juros escorchantes para realizar seus sonhos de adquirir bens de valor mais alto, como imóveis e veículos. Em vez de promover políticas que resultem na queda sustentável de juros no longo prazo, porém, o governo Lula, evidentemente estimulado pelo calendário eleitoral, prefere oferecer o atalho dos juros subsidiados.
Ampliar os limites do MCMV não só vai na direção contrária da queda dos juros de referência como cria incentivos para que novas e mais faixas de financiamento sejam vendidas como solução para a questão da moradia.
O resultado é só um: imóveis ainda mais caros para uma classe média cada vez mais sufocada e juros mais altos por mais tempo para todo mundo.
E quem mais sofre com a Selic nas alturas são justamente aqueles a quem supostamente o MCMV deveria ajudar: os mais pobres. É entre eles que se concentra 90% do déficit habitacional do País. (Opinião veiculada em editorial de O Estado de S. Paulo)