O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) portarias que desconstituem o vínculo de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a PF (Polícia Federal). O efeito prático das portarias é a demissão de ambos. As portarias serão publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (4).
As medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal, que condenou Ramagem e Torres por tentativa de golpe e ordenou a perda dos cargos dos dois na PF. Há processos administrativos disciplinares (PADs) em andamento contra os dois. Os procedimentos continuarão a correr, apesar dos desligamentos de Ramagem e Torres.
Ramagem foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na gestão Jair Bolsonaro. Já Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo passado e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, mês dos atos golpistas em Brasília.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Para a Corte, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
O colegiado também condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão. Para os ministros, Torres participou de articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Em sua casa, a PF apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República) seria prova da conspiração.