O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União uma portaria, assinada por Alexandre de Moraes, que muda o processo sobre demarcação de terras indígenas.
Atualmente, a demarcação é responsabilidade do poder Executivo federal e a decisão cabe ao ministro da Justiça e ao presidente da República. O ministro, pelas normas vigentes, decide com base em estudos antropológicos elaborados pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
A portaria cria o GTE (Grupo Técnico Especializado), que também será responsável, assim como a Funai, por fornecer subsídios ao ministro da Justiça antes de o titular da pasta decidir sobre a demarcação.
Conforme a portaria, deverão compor o GTE integrantes da Funai, da consultoria jurídica do ministério, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial.
A portaria não exclui o parecer apresentado pela Funai, mas, na prática, relativiza o peso da decisão da fundação, uma vez que outros órgãos também serão consultados pelo ministro da Justiça antes de ele decidir sobre a demarcação.
Constantemente, a bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional pressiona o governo a alterar as regras de demarcação.
Atualmente, há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em análise na Câmara, a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação – o projeto é alvo de frequentes protestos de povos indígenas.