O Ministério da Justiça oficializou nessa segunda-feira (21) a demissão do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi formalizada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União e encerra o vínculo funcional do parlamentar com a corporação.
A demissão ocorreu em razão de infração disciplinar caracterizada como “abandono de cargo”. Conforme o ato administrativo, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos, conduta prevista nas normas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais.
A decisão foi assinada na última sexta (18) pelo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e publicada oficialmente nesta segunda-feira. O procedimento administrativo que resultou na demissão considerou o período em que o servidor deixou de exercer suas funções na Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas atividades na PF para exercer o mandato de deputado federal pelo PL. Eleito pelo Estado de São Paulo, o parlamentar teve o mandato cassado em 18 de dezembro do ano passado em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados, depois de se mudar para os Estados Unidos.
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra prevista na Constituição Federal, segundo a qual deputados e senadores podem perder o mandato quando deixam de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas pela respectiva Casa legislativa durante o ano.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Ao justificar a mudança, ele tem afirmado que deixou o Brasil para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica. Desde então, permanece no país e tem participado de manifestações públicas relacionadas à situação política e judicial brasileira.
No âmbito judicial, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na sexta-feira, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação relacionada à tentativa de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo sobre a trama golpista.
Eduardo foi condenado em junho deste ano a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão também estabeleceu sua inelegibilidade até 2038. Com a rejeição do recurso pelo STF, permanece a condenação definida anteriormente pela Justiça.
Como Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos, o cumprimento imediato da pena de prisão depende da adoção dos procedimentos previstos para casos de cooperação jurídica internacional. A eventual execução da sentença em território brasileiro, portanto, está sujeita aos trâmites correspondentes entre as autoridades dos dois países.