Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, aproximadamente 7,2 milhões de brasileiros estão atualmente desempregados e incapazes de acessar o FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa, afirmou que abolição do saque-aniversário do FGTS é discutida dentro da pasta, porque, para o gestor, esse sistema tem regras que “limitam severamente a capacidade de retirada por dois anos, mesmo em situações de demissão”.
Dessa forma, esse contingente poderá ter acesso à quantia retida que, somada, chega a R$ 22 bilhões, devido às limitações impostas pelo saque-aniversário do FGTS.
Marinho enfatizou que as restrições impostas podem ser prejudiciais, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras após a perda do emprego. Ele destacou que, ao revogar o saque-aniversário, esses trabalhadores poderão recuperar parte de sua estabilidade financeira, o que pode ser crucial para enfrentar desafios econômicos.
“O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem fundos para gastos não essenciais, como viagens ou celebrações, que acabam por corroer suas economias a longo prazo”, disse.
Marinho também expressou preocupação com o impacto negativo desse programa nos recursos destinados ao financiamento de habitação e saneamento, destacando que aproximadamente R$ 100 bilhões já foram alienados pelos bancos devido a essa prática.
Além disso, o ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância original do FGTS como uma reserva destinada a proteger os trabalhadores em momentos de necessidade, como desemprego ou doenças graves, e também para facilitar a aquisição de moradias.
FGTS Digital
O governo federal tem uma proposta para permitir aos trabalhadores formais de setor privado utilizarem a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora.
Essa possibilidade havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho na última terça-feira (27), e nessa segunda, a pasta esclareceu que se trata de um projeto ainda em discussão pelo Conselho Curador do FGTS.
Essa iniciativa, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, pode representar uma maneira de compensar a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Kennedy Diogenes, CEO OrendaPay, plataforma digital de gestão de recebíveis, explica a diferença entre uma transação e outra, e a manobra que pretende fazer o governo.
“No caso do consignado privado, o governo federal criará meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos que terão como garantias valores depositados no FGTS, o que reduzirá o risco de inadimplência para as instituições que poderão ofertar o crédito com as melhores condições do mercado.”
Essa modalidade de crédito estava disponível, até então, para um grupo de pessoas que poderiam contratar o valor pré-aprovado, com taxas de juros bem mais atrativas do que as exercidas em empréstimos convencionais.