O Ministério Público apresentará na primeira semana de fevereiro os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais militares condenados na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a tendência é que as representações sejam enviadas ao Superior Tribunal Militar (STM) já em 3 de fevereiro, um dia depois de a corte voltar do recesso.
A competência para entrar com a representação por indignidade e incompatibilidade para com o oficialato é da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. O pedido, julgado pelo STM, é cabível contra oficiais condenados a mais de dois anos e com pena transitada em julgado (quando não cabem mais recursos).
Esse é o caso de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados a penas superiores a dois anos na ação da trama golpista, que foi julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
A representação é, ironicamente, prevista no Artigo 142 da Constituição, dispositivo que era citado de forma equivocada por bolsonaristas em 2022 para defender o suposto “poder moderador” dos militares para intervir no Executivo, Judiciário e Legislativo. Uma parte do artigo prevê que oficiais com condenação transitada em julgado superior a dois anos devem ser alvo de uma representação de indignidade, para que percam o posto e a patente.
Em junho do ano passado, o jornal Valor Econômico entrevistou o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, a quem cabe entrar com a representação por indignidade. Na ocasião, ele disse que se houvesse condenação transitada em julgado contra Bolsonaro e demais militares acusados de golpe, como agora há, ele entraria com o pedido de exclusão no STM.
Apesar de as representações quase sempre levarem à expulsão, o STM pode manter Heleno, Nogueira e Garnier nos quadros das Forças Armadas. Já a situação de Bolsonaro e Braga Netto é vista como mais delicada, segundo integrantes da corte consultados pelo jornal Valor Econômico.
Ministros e interlocutores afirmam que há no caso um “componente político” que pesa a favor de alguns dos generais condenados na trama golpista. A avaliação é que a carreira dos militares aliados do ex-presidente não pode ser inteiramente “desconsiderada” por causa da condenação no STF.
Um dos magistrados afirmou que normalmente as representações tratam de crimes como estelionato, fraude em licitação, falsidade ideológica e crimes patrimoniais. Um pedido de exclusão das Forças contra condenados na trama golpista “certamente não é o mesmo que julgar oficial estelionatário”, defendeu.
Dos 15 integrantes do STM, dez são militares e cinco são civis. Muitos deles foram colegas do grupo condenado por golpe. Heleno, segundo ministros, é um dos generais com maior reputação no Exército, o que pode refletir na análise da representação.
O STM irá contrariar boa parte de suas decisões se de fato poupar militares. Levantamento feito pelo Valor em abril do ano passado mostrou que quase todos os militares condenados a mais de dois anos de prisão entre 2021 e 2025 foram considerados “indignos” e demitidos sem remuneração. No período, só duas das 31 representações não levaram à perda de posto e patente dos oficiais. As informações são do jornal Valor Econômico.