A partir de uma solicitação dos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM), o procurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), Geraldo Da Camino, encaminhou representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para acompanhar a utilização dos recursos recebidos pela prefeitura de Porto Alegre para o combate ao coronavírus.
O documento do MPC pede ao TCE que instaure uma inspeção especial para verificar a existência de estudos técnicos que demonstrem o plano de contingência, apurar o total de recursos financeiros repassados por outros entes federativos para o enfrentamento da pandemia e como se deu a aplicação dos recursos no combate à Covid-19, inclusive quanto à tempestividade e eficiência na gestão da receita e despesa, assim como a eficácia das medidas implementadas.
“O Ministério Público de Contas, considerando a gravidade e a relevância do tema, e tendo em conta que a coibição e a censura dos atos potencialmente lesivos aos ditames que regulam a atividade administrativa se encerram no conjunto das competências desse Tribunal (art. 71 da CR), requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 37 do Regimento Interno a Instauração de Inspeção Especial no âmbito do Executivo Municipal de Porto Alegre visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados (…)”, descreve o documento.
Em outra ação, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Porto Alegre apresente o detalhamento do plano da cidade para o enfrentamento do novo coronavírus.