Nessa quarta-feira, por meio de uma ação cautelar, o MPC-RS (Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul) pediu ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), , que seja suspensa a extinção de seis fundações ligadas ao governo do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
Na avaliação do procurador Geraldo Costa da Camino, são necessários estudos detalhados sobre os motivos para o fechamento das fundações e a demonstração de que tal medida atende ao interesse público. Para ter acesso a essas informações, o MPC pede que seja feita uma inspeção.
A ação trata da extinção – autorizada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa gaúcha – da FZB (Fundação Zoobotânica), da Metroplan, da Fundação Piratini (responsável pela TVE-RS e pela rádio FM Cultura), da FEE (Fundação de Economia e Estatística), da FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos) e da Fundação de Ciência e Tecnologia.
Até esta quinta-feira, o TCE-RS deve definir um conselheiro para analisar o pedido. A Corte ainda não tem um prazo para tomar decisão sobre o assunto. De acordo com o procurador-geral adjunto do Estado, Eduardo Costa, não há qualquer ilegalidade no ato de extinção.
Segundo ele, o momento para esse questionamento “já passou”, após a decisão ter sido tomada pelo Legislativo. “Nesse primeiro momento, vamos nos manifestar nos autos para esclarecer essa posição e postular que não seja deferida essa cautelar”, garante o procurador.