Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da Federação, entre outros.
Segundo levantamento, o montante revertido já ultrapassa R$ 171 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs) e beneficiam pelo menos 25 Estados e o Distrito Federal.
Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde, compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem.
O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam, inclusive, o sistema de saúde.