A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou com uma ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton, para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.
Segunda nota divulgada à imprensa, depois de ver as recomendações do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) serem cumpridas de forma ineficiente pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1 deste mês, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a Promotoria decidiu acionar à Justiça.
“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado ao MPMG. Diante dessa posição, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia M. da Silva e Paulo César V. de Lima.
A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias. A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. (ABr)