O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma petição na sexta-feira para que o juiz Mateus Castelo Branco reconsidere a decisão de rejeitar a denúncia contra Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona. Foi argumentado que o juiz não seguiu o rito processual, permitindo que a defesa tivesse acesso aos documentos.
O juiz Mateus Castelo Branco rejeitou a denúncia de sonegação fiscal e falsidade ideológica argumentando que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo ainda em curso na Receita Federal. A Procuradoria também contestou esse argumento, indicando que a rejeição partiu do princípio de que crimes de falsidade ideológica foram cometidos para cometer delitos tributários – chamados “crimes meios”.
A 7 Vara Federal de Santos (SP) decidiu na semana passada manter o bloqueio de 188 milhões de reais das contas do atacante Neymar e de seus pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos, e das empresas da família, por terem deixado de pagar impostos de 2011 a 2013. O bloqueio atendeu a um pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, e o valor corrigido é de 192 milhões de reais. A Receita alegou que houve sonegação de 63,6 milhões de reais. O bloqueio é mais alto porque a Justiça aplicou uma multa de 150% e juros. (AE)