O MPF (Ministério Público Federal) protocolou um pedido na Justiça Federal do Paraná solicitando que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, negue o pedido da defesa do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria para tornar ilícita parte dos documentos que foram encaminhados ao Brasil pela promotoria da Suíça.
O juiz suíço Stephan Blätter considerou ilegal a transferência dos registros para o Brasil, porque a Justiça local ainda não havia aceitado o pedido brasileiro. Por isso, Moro suspendeu os prazos da ação penal e determinou que o MPF se manifestasse.
Na ação, os advogados juntaram aos autos decisão do Tribunal Federal Penal Suíço, de 21 de janeiro, que teria anulado o envio do pedido de cooperação pela Suíça ao Brasil em 16 de julho de 2015. Para o MPF, o que a defesa questionou não foi a legalidade ou os atos de produção de prova praticados na Suíça ou no Brasil, mas o procedimento suíço de remessa de documentos.
Conforme o MPF, a “decisão proferida diz respeito a uma questão de direito interno suíço, em matéria administrativa de cooperação internacional, e em nada afeta o processo brasileiro”. (AG)