O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo questiona o Telegram a respeito de mensagens que foram enviadas a usuários do aplicativo contra o projeto de lei (PL) das fake news. A rede social tem até dez dias para apresentar informações detalhadas sobre a mensagem.
Em ofício dessa terça-feira (9), o procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz expede uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários.
O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
O procurador quer saber:
- Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento a seus usuários, por meio do canal “Telegram Notifications”, de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo;
- Os motivos para que a referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal “Telegram Notifications”;
- Se o canal permite, ou não, alguma “medida de contraditório” em face do posicionamento apresentado pelo Telegram, ou se a mensagem foi enviada de forma unilateral e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde;
- Se Telegram disponibiliza referido canal para que outros usuários façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma;
- Os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF.
Ministro comenta
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
Ao comentar a postura do Telegram, Pimenta disse que “a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil”.
“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou o ministro.
O relator ressaltou que a internet não pode ser uma terra sem lei.
“O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade”, disse o deputado.
A Meta, que administra o Facebook e o Telegram, enviou comunicado, dizendo que tomou conhecimento da mensagem do Telegram que a cita que nega as alegações. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”.
Proposta
O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
- provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil;
- provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
- plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
- a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
- conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados;
- e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.