O Ministério Publico Federal (MPF) recomendou ao secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, a interrupção da distribuição de cartilhas religiosas, inclusive de livros contendo mensagens devocionais, em órgãos de segurança pública.
O MPF diz, na recomendação, que “o não acatamento infundado da presente recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la, total ou parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”. Em agosto, a GloboNews revelou que houve distribuição, na Policia Rodoviária Federal (PRF), de livros com recomendação aos servidores para que leiam a Bíblia.
Em uma mensagem encaminhada aos servidores, a PRF tratou a distribuição dos livros como uma “assistência espiritual”. Em Brasília, o chefe da PRF chegou a obrigar agentes a participar de palestras de cunho religioso e formalizou isso em ofício aos servidores.
O MPF recomendou a imediata suspensão de:
- distribuição de Bíblias ou qualquer outro material de cunho religioso, inclusive de livros contendo mensagens devocionais;
- a suspensão de utilização do Aplicativo Pão Diário Segurança Pública, no âmbito das instituições federais;
- a suspensão de realização de atividades, mesmo que na modalidade de cooperação, de ciclos de palestras ou cursos de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa;
- que os órgãos de segurança se abstenham de utilizar espaços públicos, de seus serviços e servidores, em todo o território nacional, para a prática de qualquer ato de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa;
- que promovam o imediato recolhimento de todo e qualquer material religioso ou devocional.
Investigação
O Ministério Público Federal instaurou, no final de agosto, uma investigação sobre a distribuição pelo governo federal de cartilhas de caráter religioso a integrantes da Polícia Rodoviária Federal. Na avaliação de servidores da segurança pública, a cartilha mistura trabalho com religião, indo contra o princípio da laicidade.
O argumento é de que a distribuição de material religioso pode contrariar artigo da Constituição Federal. A Carta , já que é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos e é garantido o direito inviolável à liberdade de crença.